TERMOS DE USO - MURAL
 
 
1-CONDIÇÕES GERAIS DE USO – MURAL
 
 

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do serviço de publicação de comentários disponibilizado através do Site registrado sob o domínio www.metalsinter.com.br (doravante "Metalsinter"), por sua filial localizada na Rua Dom Pedro Henrique Orleans e Bragança, nº. 304, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05117-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 048.254.353/0001-44 (doravante denominada "Metalsinter"), disponibiliza aos usuários da internet através do Portal www.metalsinter.com.br de sua titularidade.

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela Metalsinter no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo.

Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal, bem como a Política de Privacidade complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Cadastro Único do Portal, cujo preenchimento é condição essencial para atribuição da condição de Usuário.

 
 
2 - OBJETO
 
 
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da Metalsinter e a utilização do Serviço por parte dos Usuários. A Metalsinter se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.
 
 
3 - SERVIÇO
 
      
3.1 Destinação
 
 

A Metalsinter disponibilizará através do site com endereço www.metalsinter.com.br uma ferramenta interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar textos que serão organizados cronologicamente, sob a forma de um "diário eletrônico" ("Blogger"). Tal ordenação em página web criada e hospedada através do Serviço a partir dos dados publicados pelo Usuário chama-se blog.

Os valores devidos pela utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

 
      
3.2. Audiência
 
 
O acesso dos internautas ao Mural será contabilizado pela Metalsinter para fim de medição de audiência.
 
 
4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
 
 
4.1. O Usuário reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento e obediência às regras do Cadastro Único do Portal, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a Metalsinter de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Cadastro. Outrossim, o Usuário reconhece que as normas pertinentes ao Cadastro Único do Portal integram as presentes Condições Gerais e que deverão ser rigorosamente observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando o Serviço.
 
 
     4.2. Acesso
 
 

A utilização do Serviço exige que o Usuário utilize um e-mail válido e um nome.

O Usuário deverá ser educado ao selecionar o seu login. A Metalsinter não permite que se utilize para "login" uma palavra deselegante ou ofensiva. Não poderão ser utilizados pelo Usuário nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão a terceiros que não o próprio Usuário do blog. Qualquer registro com "login" de Usuário desta natureza poderá ser discricionariamente cancelado ou revogado pela Metalsinter sem aviso prévio.

 
 
     4.3. Responsabilidade do Usuário
 
 

O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos da Metalsinter aplicáveis ao Serviço, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.


O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, SENDO ESTE FORNECIDO "DA FORMA QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, EXPLÍCITAS, REGULAMENTARES, DE COMERCIALIZAÇÃO, PERFORMANCE, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU OPERACIONABILIDADE.

 
 
     4.4. Conduta do Usuário e cessação dos Serviços
 
 

O Usuário se compromete a não intitular e/ou registrar o seu post com URL que utilize vocabulário deselegante e/ou ofensivo; nomes de quaisquer entidades ou organizações; nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais; que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros; e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão a terceiros que não o próprio Usuário do blog. Qualquer registro de título e/ou URL desta natureza pelo Usuário poderá ser discricionariamente cancelado ou revogado pela Metalsinter sem aviso prévio ao membro, assim que a mesma tome conhecimento a respeito.

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão:

(a) Contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) Induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(c) Induzam, incitem, promovam ou consistam em atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) Incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(e) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros;
(f) Induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(g) Sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) Estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
(i) Violem os segredos empresariais de terceiros;
(j) Sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) Infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;
(l) Constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) Provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(n) Contribuam, facilitem ou incentivem, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
(o) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(p) Caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou que de qualquer forma configure infração às normas eleitorais.

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada a exclusivo critério da Metalsinter.

Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da Metalsinter será punida com o cancelamento do registro, apagando-se, como conseqüência, o conteúdo do “Post” e o ato será comunicado às autoridades competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o usuário.

 
 
     4.5. Publicidade nos Posts dos Usuários
 
 
A Metalsinter se reserva o direito de colocar anúncios de qualquer natureza automática e randomicamente, quando for acessado qualquer post de qualquer Usuário. Ao aceitar as presentes Condições Gerais o Usuário confere à Metalsinter o direito de fazê-lo. Os anúncios poderão ser realizados nos formatos de "banners" e "pop-ups". A forma e extensão dos anúncios da Metalsinter nos posts dos Usuários estão sujeitos a mudança. Tais anúncios poderão ser da Metalsinter, de qualquer de seus produtos ou serviços, ou ainda de quaisquer terceiros para os quais a Metalsinter tenha ofertado tal espaço. Toda remuneração advinda da negociação destes espaços para anúncio será única e exclusivamente da Metalsinter, não cabendo qualquer forma de participação ao Usuário.
 
 
     4.6. Licença isenta de royalties
 
 
A criação e disponibilização de um "Post" pelo Usuário utilizando o Serviço confere à Metalsinter e suas empresas associadas, uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o "Post" do Usuário, bem como partes, conteúdo e qualquer classe de material da mesma, em ações de marketing de divulgação do Serviço ou do Portal.
 
 
     4.7. Alteração do serviço
 
 
A Metalsinter reserva-se o direito a modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.
 
 
     4.8. Envio de arquivos
 
 
Por questões de segurança, o sistema irá bloquear automaticamente arquivos com extensões que não estejam relacionadas à visualização de páginas web, cuja hospedagem e transferência possam causar riscos ao sistema e a terceiros, tais como, mas não limitados a : .zip, .rar, .ace, .lzh, .gz, .tar, .cab, .jar.
 
 
5 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
 
 

Para utilizar o Serviço, os Usuários devem se utilizar de um e-mail válido e nome.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados.

 
 
6 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
 
 
     6.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários
 
 

A Metalsinter se dá o direito de controlar, e se compromete a controlar, as mensagens que os Usuários postarem no mural. Em particular, a Metalsinter não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Metalsinter se vê no direito de verificar, e não aceitar mensagens ofensivas e/ou que possam denegrir outros visitantes.A veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à Metalsinter e a outros Usuários ou das informações e conteúdos disponibilizadas através de seus “posts” são de total responsabilidade de quem postar.


AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA METALSINTER, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A METALSINTER, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.

 
 
     6.2. Publicidade nos posts.
 
 
A Metalsinter não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, Usuários ou parceiros de forma geral, associados ao blog.
 
 
7- NÃO LICENÇA
 
 
A Metalsinter autoriza ao Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da Metalsinter que execute os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A Metalsinter não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.
 
 
8 - INDENIZAÇÃO
 
 
O Usuário concorda em indenizar a Metalsinter e os demais fornecedores contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo Usuário. A presente indenização compreende, sem se limitar a: (i) responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal contido no blog do Usuário, (iii) demais violações ao estabelecido nas presentes Condições Gerais.
 
 
9 - PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES E ENVIO DE SUGESTÕES
 
 

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à Metalsinter contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do material indicado constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou autoral.

Caso o Usuário venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito através de seu post, este se compromete a isentar a Metalsinter de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

 
 
10 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
 
 
A prestação do Serviço tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. A Metalsinter, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.